Termo de Uso do Piloto do Honorize

Versão de 09/10/2026

1. Quem somos e o que é este documento

Este termo regula o uso do sistema Honorize ("Sistema"), oferecido por ES Software para Saúde LTDA, CNPJ 49.786.075/0001-39, com sede na Av. Ayrton Senna, 3000, Bloco 2, Sala 219, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-003, e-mail contato@honorize.com.br ("nós"), durante o período de piloto, por clínicas e profissionais de saúde ("você" ou "Clínica").

Ao clicar em "Li e aceito" no primeiro acesso, você concorda com este termo em nome próprio e, se for o responsável pela Clínica, também em nome dela. Se não concordar, não use o Sistema.

2. O que é o piloto

Gratuito e por prazo determinado. O piloto vai de 09/10/2026 até 08/12/2026, podendo ser estendido ou encerrado antes, com aviso de pelo menos 15 dias por e-mail.
Versão em teste. O Sistema está em desenvolvimento. Pode ter erros, ficar fora do ar e mudar de telas e funções sem aviso prévio. Não há garantia de disponibilidade nem de nível de serviço.
Sem custo e sem compromisso de contratação. Ao fim do piloto, você decide se continua com o Sistema nas condições que forem apresentadas na época. Ninguém fica obrigado a contratar.
Seus dados ficam com você. Ao fim do piloto, você pode pedir uma cópia dos seus dados em formato aberto (planilha e PDF) e a exclusão definitiva do que está no Sistema, nos prazos da seção 8.

3. O que o Sistema faz e o que ele não faz

O Sistema calcula o honorário cirúrgico de cada profissional da equipe a partir da tabela e dos fatores que a Clínica informou (via de acesso, bilateralidade, acomodação, urgência, auxiliares), avisa sobre riscos de glosa, gera o pedido de cirurgia e a Guia de Honorários no padrão TISS para impressão e assinatura e registra o que o convênio pagou, as glosas e os recursos.

O Sistema não:

substitui o contrato com a operadora nem a sua conferência. Todo valor é uma sugestão calculada a partir do que você cadastrou; a regra aplicada em cada linha fica visível para você conferir;
envia nada para a operadora. A guia gerada precisa ser conferida, assinada e enviada por você;
dá orientação jurídica, contábil ou sobre codificação médica. As sugestões de via (por exemplo, o Parecer CRM-PR 2481/2014) são informativas; a decisão é sua;
altera, por conta própria, o que você decidiu. Sugestões automáticas mostram o que foi observado, a fonte e o impacto em reais, e só valem se você clicar em "Aplicar".

Você é responsável pelo que cobra da operadora, pela exatidão dos dados cadastrados (tabela, fatores, equipe) e pela conferência da guia antes de assinar.

4. Conta, acesso e perfis

O acesso é por convite: o responsável da Clínica cadastra cada usuário, que recebe por e-mail o link para criar a própria senha. A senha é pessoal e não deve ser repassada.
Para o responsável e a secretária, a verificação em duas etapas (código de um aplicativo autenticador no celular, pedido depois da senha) é obrigatória; para os médicos, é obrigatória se a Clínica decidir.
Cada usuário pertence a uma única Clínica. Existem três perfis: responsável (o médico dono do contrato, que vê e altera tudo da própria Clínica e cadastra outros usuários); secretária ou faturista (cria e edita pedidos e faturamentos, gera guias, registra pagamentos e recursos; só importa tabelas se o responsável permitir e não altera parâmetros de contrato); e médico (cria os próprios pedidos de cirurgia, acompanha as cirurgias em que está na equipe e escreve os recursos de glosa delas; vê valores se a Clínica permitir).
Você se compromete a manter a senha e o celular com o aplicativo autenticador seguros, a nos avisar imediatamente em caso de uso indevido e a não usar o Sistema para fins ilícitos, para acessar dados de outra clínica ou para testar a segurança sem nossa autorização por escrito.
O responsável pode desativar um usuário a qualquer momento. Desativar não apaga o que a pessoa já registrou (fica no histórico e na auditoria).

5. Dados que o Sistema trata

Dado	De quem	Para quê
Nome, e-mail, data do último acesso e aceite deste termo	Usuários	Acesso, convites, avisos do Sistema e registro de quem fez o quê (auditoria)
Nome, CRM/conselho, CBO, CPF e código em cada operadora	Profissionais da equipe	Preencher a Guia de Honorários e o pedido de cirurgia. O CPF fica cifrado no banco e só aparece na guia
Razão social, CNPJ, CNES, endereço, registro ANS e código de contratado por operadora	Clínica	Cabeçalho da guia e do pedido
Valores contratuais, fatores e vigências por operadora	Clínica	Calcular os honorários. São dados confidenciais da Clínica (seção 7)
Iniciais do paciente, data da cirurgia, hospital, números de guia e senha de autorização, procedimentos realizados, valores cobrados e pagos	Pacientes (de forma mínima) e Clínica	Montar o faturamento, a guia e a conferência do pagamento
Pedido de cirurgia: iniciais do paciente, diagnóstico e relatório médico (indicação clínica, sem nome, documento ou contato), procedimentos, materiais e fornecedores preferidos	Pacientes (dado de saúde pseudonimizado) e Clínica	Montar o pedido de cirurgia e o faturamento que nasce dele
Exames do paciente juntados ao pedido de cirurgia: o arquivo do resultado (PDF ou foto), como veio, que pode trazer nome, data de nascimento, documento e resultados de saúde	Pacientes (dado pessoal sensível de saúde) e Clínica	Mandar ao hospital e à operadora o pedido com os exames que justificam a cirurgia e, depois, instruir recursos de glosa. Ficam cifrados; só a equipe da Clínica que vê o pedido abre (nunca o suporte), cada envio e cada abertura ficam registrados, e são apagados quando a Clínica tira o exame ou apaga o pedido
Imagem da assinatura do médico	Profissionais	Sair nos pedidos de cirurgia que o próprio médico assinar. Só o dono vê e troca a assinatura; o pedido assinado guarda uma cópia
Motivos de glosa, textos e resultados de recursos, com o registro de quem escreveu e editou cada texto e quando	Clínica e profissionais	Acompanhar pagamentos e orientar pedidos, faturamentos e recursos futuros da própria Clínica

O que o Sistema não guarda do paciente: nome, CPF, número da carteirinha, CID ou prontuário em campos do Sistema; dele ficam só as iniciais e os números de guia. Nome, nascimento, carteirinha e CID do pedido de cirurgia são digitados direto no PDF e nunca voltam ao Sistema. A única exceção são os exames que a Clínica decide juntar ao pedido (tabela acima): o arquivo é guardado como veio, cifrado, porque o hospital e a operadora precisam dele. Ao ler o demonstrativo em XML da operadora, o Sistema extrai só valores e chaves de guia e descarta a identificação antes de gravar. Mesmo assim, por cautela, tratamos esses registros como dados pessoais de saúde, sujeitos ao sigilo profissional e à LGPD.

6. Papéis na LGPD e como protegemos os dados

A Clínica é a controladora dos dados de pacientes, da equipe e dos valores contratuais: é ela quem decide o que cadastrar e com que finalidade. Nós somos o operador: tratamos esses dados em nome da Clínica, apenas para prestar o serviço descrito neste termo, seguindo as instruções da Clínica e a lei.
Para os dados de conta dos usuários (nome e e-mail), nós somos o controlador, com base na execução deste termo (art. 7º, V, da LGPD).
Medidas de segurança adotadas: isolamento dos dados por clínica no banco (uma clínica não lê nem grava dados de outra, com teste automático a cada publicação); senha com verificação em duas etapas; CPF e exames do paciente cifrados; comunicação só por HTTPS; registro de auditoria de quem fez o quê; cópias de segurança diárias do provedor de banco; segredos fora do código; sem dados de paciente além do mínimo.
Exames do paciente: a Clínica, como controladora, decide juntá-los ao pedido para a finalidade de saúde do paciente (a cirurgia indicada pelo médico) e para defender o pagamento nos recursos de glosa, e responde por informar o paciente. Guardamos só enquanto o pedido existir no Sistema; ao encerrar a participação, os exames são apagados com os demais dados da Clínica.
Onde os dados ficam: em provedores de nuvem com servidores no Brasil (região São Paulo): Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem da aplicação) e Resend (envio dos e-mails de acesso). A lista atualizada de suboperadores fica nesta página, e mudanças são avisadas por e-mail com 15 dias de antecedência.
Incidentes: se houver acesso indevido, perda ou vazamento que possa trazer risco a você ou aos pacientes, avisaremos a Clínica em até 3 dias úteis depois de tomarmos conhecimento, com o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer, e comunicaremos a ANPD quando a lei exigir.
Registro das operações: mantemos o registro simplificado das operações de tratamento previsto para agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), disponível à Clínica mediante pedido.

7. Confidencialidade dos valores contratuais e acesso do administrador

Os valores, fatores e vigências que cada Clínica cadastra são informações confidenciais dela. Não os usamos para comparar clínicas, não os divulgamos e não os compartilhamos com operadoras, outras clínicas ou terceiros.

A pessoa responsável pela administração do Sistema vê apenas números agregados (quantidade de faturamentos, erros e uso). O acesso aos dados detalhados de uma Clínica, inclusive valores contratuais, só acontece com autorização expressa do responsável da Clínica, por prazo determinado, e fica registrado na auditoria.

Fica combinado desde já que podemos usar dados agregados e anonimizados (por exemplo, quantidade de guias geradas, tipos de alerta mais comuns) para medir o piloto e melhorar o produto. Nada que identifique a Clínica, os profissionais ou os pacientes.

8. Seus direitos sobre os dados

Você pode, a qualquer momento, pelo e-mail contato@honorize.com.br:

confirmar quais dados tratamos e pedir uma cópia em formato aberto;
corrigir dados incompletos ou errados (a maior parte pode ser corrigida no próprio Sistema);
pedir a exclusão da conta ou da Clínica inteira. Atendemos em até 15 dias, exceto o que a lei nos obriga a guardar (registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet) e os faturamentos finalizados que a própria Clínica pedir para manter até exportar.

Se for um paciente querendo exercer direitos sobre dados que a Clínica cadastrou, encaminharemos o pedido à Clínica, que é a controladora, e ajudaremos no que for necessário.

Ao fim do piloto, se não houver contratação, os dados da Clínica são excluídos em até 30 dias após o encerramento, depois de oferecida a exportação.

9. Propriedade e sugestões

O Sistema, o código, as telas, os textos e as regras de cálculo são nossos. Os dados que você cadastra são seus. Sugestões, críticas e relatos de erro que você enviar durante o piloto podem ser usados livremente para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento ou crédito, e sem que isso transfira qualquer dado seu.

Você não pode copiar, revender, fazer engenharia reversa nem usar o Sistema para construir um produto concorrente durante o piloto.

10. Limites de responsabilidade

Por ser um piloto gratuito e em teste, o Sistema é fornecido "como está". Na medida permitida pela lei, não respondemos por glosas, cobranças a menor ou a maior, prazos perdidos ou qualquer prejuízo decorrente de valores calculados a partir de dados cadastrados pela Clínica, de indisponibilidade do Sistema ou de decisões tomadas com base nas sugestões exibidas. Isso não afasta a nossa responsabilidade por dolo, por descumprimento das obrigações de proteção de dados da seção 6 nem por outras hipóteses em que a lei não permita limitação.

11. Mudanças e encerramento

Podemos alterar este termo durante o piloto. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na tela de entrada com 15 dias de antecedência; continuar usando o Sistema depois disso significa aceitar a nova versão. Você pode encerrar a participação a qualquer momento pelo e-mail de contato; nós podemos encerrar o acesso de quem descumprir este termo, com aviso.

12. Lei e foro

Este termo segue a legislação brasileira. Para resolver qualquer questão, as partes tentarão primeiro um acordo direto; não havendo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo quando a lei garantir outro foro ao usuário.

13. Contato

Dúvidas sobre este termo, sobre os dados ou pedidos previstos na seção 8: contato@honorize.com.br. Encarregado pelo tratamento de dados: Hugo Leite, hugofbl@gmail.com.